O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
O novo auxílio emergencial 2021 começou a ser pago na última terça-feira (6). Com parcelas entre R$ 150 e R$ 375, ele será depositado a todos aqueles que receberam o benefício em 2020 e, além disso, cumprem os novos requisitos determinados pelo governo federal. Como no ano passado, o auxílio emergencial será depositado nas contas poupança […]
O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. A contestação, no entanto, não pode ser feita […]
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta terça-feira (6), o calendário de pagamentos do auxílio emergencial 2021, que será pago para 45,6 milhões de pessoas. Os primeiros a receber a primeira das quatro novas parcelas do benefício são os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e trabalhadores informais que se cadastraram pelo […]
Começa, esta semana, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial 2021, que será pago para 45,6 milhões de pessoas. A consulta para saber se tem direito ao benefício foi disponibilizada na última semana pela Dataprev, empresa de tecnologia da Caixa Econômica Federal. A primeira parcela será paga inicialmente aos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas […]
A consulta ao auxílio emergencial 2021 foi liberada pela Dataprev na última sexta-feira (2). De acordo com o Ministério da Cidadania, quem teve o benefício negado tem dez dias para contestar o resultado da análise realizada pela empresa de tecnologia da Caixa Econômica Federal. Como novos cadastros não foram permitidos pelo governo federal, só poderão […]
Está liberada a consulta ao auxílio emergencial 2021 no site da Dataprev, empresa de tecnologia da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores já podem verificar se receberão as quatro novas parcelas do benefício. A consulta deve ser feita pelo site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/, informando o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Também poderá ser feita […]
Estava prevista para esta quinta (1) a liberação da consulta ao auxílio emergencial 2021, no entanto, segundo a Dataprev, empresa de tecnologia da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício somente a partir desta sexta-feira (2). A Dataprev afirmou, em nota, que a nova data foi definida “em função da […]
O governo federal anunciou, na manhã desta quarta-feira (31), que os pagamentos do auxílio emergencial 2021 terão início na próxima terça-feira, dia 6 de abril. Participaram do pronunciamento o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Cidadania, João Roma; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. […]
Os trabalhadores poderão consultar se terão direito ao auxílio emergencial 2021 a partir desta quinta-feira (1), no site da Dataprev, empresa de tecnologia da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que não é preciso realizar um novo cadastro para receber as novas parcelas. A Dataprev utilizará os cadastros antigos, aplicando um pente-fino que excluirá milhões de […]
Diante de questionamentos de senadores sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600 em 2021, patamar que chegou a ser pago no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quinta-feira (25) que não descarta um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de […]
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