O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
Os pagamentos do auxílio emergencial seguem um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal. No caso dos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), os depósitos são realizados conforme o mês de nascimento dos beneficiários, mas, a princípio, o dinheiro pode ser movimentado somente através do aplicativo Caixa Tem. […]
Mais um grupo recebe nesta terça-feira (20) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021, concedido pelo governo federal com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O dinheiro será depositado hoje aos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) que nasceram em julho e […]
Novos pagamentos do auxílio emergencial serão realizados pela Caixa Econômica Federal esta semana. O benefício voltou a ser concedido pelo governo federal para tentar minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. A primeira parcela está sendo paga trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e beneficiários do […]
Nesta sexta-feira (16) começa o calendário de pagamentos do auxílio emergencial a inscritos no Bolsa Família. O benefício é concedido pelo governo federal com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Quem recebe hoje são os beneficiários do Bolsa Família que possuem NIS (Número de Identificação Social) terminado em […]
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta (15) novos depósitos do auxílio emergencial 2021. O benefício é concedido pelo governo federal com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Quem recebe hoje são os nascidos em maio que são inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo […]
A primeira parcela do auxílio emergencial 2021 segue sendo paga nesta terça-feira (13) pela Caixa Econômica Federal. O benefício é concedido pelo governo federal com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Quem recebe hoje são os nascidos em abril que são inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas […]
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro […]
A Caixa Econômica Federal segue realizando, esta semana, pagamentos referentes à primeira parcela do auxílio emergencial 2021, concedido pelo governo federal para tentar minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. O dinheiro será pago a mais trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, terá […]
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