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Criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador brasileiro realizar um saque anual de parte de seu saldo na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sempre no mês de seu aniversário – por isto o nome do programa.
Apesar de ser utilizado por muita gente, o saque aniversário do FGTS corre o risco de acabar em 2023 ou, então, de sofrer uma reformulação por parte do novo governo, do presidente Lula.
Vale ressaltar que ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa, tendo direito somente à multa de 40%.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, publicou o novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao defender que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.
De acordo com o governo federal, desde a entrada em vigor do saque aniversário do FGTS, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Calendário do Saque Aniversário do FGTS 2023
| Mês de Nascimento | Período para saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 28 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
Valor do saque aniversário do FGTS
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como sacar
A Caixa orienta o resgate do saque aniversário por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Como aderir ao Saque Aniversário do FGTS
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco.
Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Segundo a Caixa, até o momento, aproximadamente 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque aniversário do FGTS.
