As deputadas e deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (14), o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640.
O piso salarial terá acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023, representando aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, de 3,69%. O montante estadual segue acima do mínimo nacional, de R$ 1.412.
De autoria do Governo, o Projeto de Lei 301/2024 altera o artigo 1º da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um salário mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
No ano passado, os parlamentares da Alesp incluíram os cuidadores de idosos no rol das categorias com direito a receber o mínimo estadual. Além disso, unificaram as 70 classes de trabalhadores, que passaram a ter direito ao mesmo valor.
Apresentado no último dia 30 pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjunta realizada nesta terça.
A medida que implementa o novo valor do salário mínimo paulista depende agora da sanção do governador para entrar em vigor.
