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Muita gente ouve falar sobre o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e acredita que não tem direito ao benefício, porém, ele é destinado a todo trabalhador registrado que fizer a adesão à modalidade.
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do fundo de garantia, uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário.
A adesão ao saque aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Confira a seguir mais informações sobre cada uma das modalidades:
- Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
É importante ressaltar que, ao migrar para a modalidade do saque aniversário, que permite o saque de uma parte do FGTS uma vez ao ano, o trabalhador perde o direito de sacar todo o fundo de garantia em caso de demissão.
A qualquer momento, o trabalhador que optar pelo saque aniversário do FGTS pode solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja operação de antecipação contratada.
Valor do saque aniversário do FGTS
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Por exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de saque-aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Confira a seguir a tabela com todas as faixas de saldo:
| Saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como aderir ao saque aniversário
- Acesse o aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br.
- Selecione a opção “Meu FGTS”
- Clique em “Saque-Aniversário”
- Após concordar com os termos e condições, você poderá clicar em “Aderir ao saque aniversário” para garantir o seu benefício.
