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A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia, na próxima segunda-feira (29), a programação das Oficinas Territoriais Devolutivas sobre a Revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo constitui um dos principais instrumentos de planejamento territorial da legislação urbanística municipal, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo do município.
De acordo com a administração municipal, ao todo, serão 11 encontros abertos para a população, realizados em todos os distritos da cidade.
A primeira reunião acontece na segunda-feira, às 18h30, no auditório do prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Durante a reunião, será apresentado aos participantes o resultado das três etapas já realizadas da revisão, do qual, o trabalho começou em 2021.
Na terça-feira (30), a partir das 18h30, a programação continua com encontros no distrito de Cocuera na Associação dos Agricultores de Cocuera, e no distrito de Braz Cubas na Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Roque.
Já na quarta-feira (31), também às 18h30, o trabalho será feito em Biritiba Ussú, na Associação Cultural Agrícola de Biritiba Ussú, e Quatinga, na Associação Rural de Pindorama.
As reuniões voltam a acontecer no sábado (3), às 8h30, em Taiaçupeba, na Sociedade Ambiental Amigos de Taiaçupeba, e no Alto Parateí no E.M. Profª Sônia Brasil de Siqueira Andreucci.
A programação continua na semana seguinte, no dia 6 de junho, às 18h30, em Cezar de Souza, na Associação Amigos de Cezar de Souza, e em Sabaúna, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Carmo.
Os encontros serão finalizados no dia 7 de junho, a partir das 18h30, com ações em Jundiapeba no Cempre Oswaldo Regino Ornellas, e no Taboão na Associação Cultural Agrícola Itapeti.
“A discussão com a comunidade é um dos pilares deste processo de Revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e atende a uma das principais diretrizes da administração, que é a participação da população nos principais assuntos e nas decisões da cidade”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues.
Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a quarta e última etapa do projeto de revisão ainda prevê a realização de consulta pública online, em que será apresentada a minuta de projeto de lei que está sendo construída.
Esta etapa contará com uma audiência pública sobre o tema, a deliberação Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes (ConCidade), e por fim, o encaminhamento do Projeto de Lei para a análise da Câmara Municipal.
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