A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Sebrae realizam nesta segunda-feira (27) mais uma edição do Regulariza MEI, ação voltada aos Microempreendedores Individuais do município. A prioridade será o atendimento para a Declaração Anual do MEI. O atendimento será feito das 9h às 17h, no auditório do prédio da administração municipal, no Centro Cívico.
Os participantes do Regulariza MEI também poderão tirar dúvidas sobre os procedimentos para regularizar sua situação, além de orientações sobre abertura, baixa, alteração, parcelamento dos débitos em atraso, declaração anual e guias de pagamento, entre outros. Também estarão disponíveis informações sobre opções de crédito e outras iniciativas que beneficiam estes profissionais.
“A Receita Federal prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para a regularização de dívidas pelos Microempreendedores Individuais. Após este prazo, o débito será encaminhado para dívida ativa do governo federal e os inadimplentes poderão ter os CNPJs cancelados. Por isso, o Regulariza MEI é uma oportunidade para que quem ainda tem alguma pendência”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli.
A Prefeitura e o Sebrae já realizaram outras edições do Regulariza MEI para o atendimento aos microempreendedores. No dia 16 de agosto, cerca de 150 profissionais foram atendidos na ação. Já no final do mês, outra ação auxiliou os microempreendedores com a declaração anual.
Segundo a administração municipal, Mogi das Cruzes conta atualmente com cerca de 12 mil MEIs cadastrados, com Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Para dar suporte a estes profissionais, a Prefeitura de Mogi mantém a Sala do Empreendedor, que faz o atendimento a quem já atua no município e reúne todos os órgãos ligados ao processo de abertura de empresa, como Jucesp, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e consulta de viabilidade técnica do uso e ocupação do terreno.
O MEI é voltado aos empreendedores que possuem faturamento de até R$ 81 mil anual, o que equivale à R$ 6.750 mensais.
