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O período de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Arujá foi prorrogado até o dia 26 de fevereiro de 2024. Por meio do programa, os contribuintes podem quitar débitos tributários municipais, impostos, contribuições, multas e taxas.
A campanha é destinada à regularização de débitos do município vencidos até 30 de junho de 2023 e concede descontos de até 90% sobre multa e juros (dependendo da quantidade de parcelas).
De acordo com a administração municipal, a campanha tem como objetivo evitar que quem esteja em débito com a Prefeitura seja inscrito na dívida ativa do município e fique sujeito aos demais procedimentos fiscais.
Confira a seguir as opções de parcelamento e seus descontos:
- desconto de 90% nos juros e na multa para o pagamento em parcela única;
- desconto de 75% nos juros e na multa para o pagamento em até 5 (cinco) parcelas mensais;
- desconto de 50% nos juros e na multa para o pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais;
- desconto de 40% nos juros e na multa para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.
Como participar
A adesão ao programa poderá ser feita de forma online, no site da Prefeitura de Arujá, ou presencialmente, no Fácil Arujá, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
O Fácil Arujá fica na rua José Basílio Alvarenga, 100. Mais informações, podem ser obtidas pelo telefone (11) 4652-7632.
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