Receita Federal divulga regras para declaração do Imposto de Renda 2023; veja mudanças

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A Receita Federal divulgou algumas novidades para a realização da Declaração do Imposto de Renda 2023. Entre elas estão melhorias na declaração pré-preenchida e alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores.

Neste ano, são esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda, segundo a Receita.

A declaração pré-preenchida terá dados de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas declararadas pelas instituições, criptoativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição. Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e escolherem receber o valor da restituição via pix terão prioridade.

Segundo a Receita Federal, a utilização da declaração pré-preenchida evitará erros como falhas ao informar os dados bancários do contribuinte, e erros de digitação das informações.

Outra alteração é referente aos contribuintes que realizaram operação em bolsas de valores e mercadorias, que antes eram obrigados a declarar as operações na bolsa independente do valor. A partir de agora apenas os contribuintes que venderam ações com valor total superior a R$ 40 mil ou que tenham obtido lucro com a venda de qualquer ação em 2022 serão obrigados a declarar a operação.

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo, está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano.

Prioridades

A Receita Federal informou que contribuintes com prioridade legal que entregarem a declaração até 10 de maio têm mais chance de entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda.

Neste ano, além dos idosos e e pessoas com deficiência que são consideradas prioridade legal, a Receita inclui os contribuintes que optarem receber a restituição via Pix, e os que utilizarão a declaração pré-preenchida.

Confira a seguir quem tem prioridade na Restituição do Imposto de Renda:

idosos acima de 80 anos
entre 60 e 79 anos de idade
com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
cuja maior fonte de renda seja o magistério
que escolherem a declaração pré-preenchida
que optarem por receber a restituição por Pix

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023

Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
Contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
Contribuinte que teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
Contribuinte que realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto
Contribuinte que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
Contribuinte que precisa compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
Contribuinte que passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Documentos necessário para declarar o Imposto de Renda

Para realizar a Declaração do Imposto de Renda o contribuinte precisará do CPF, Informe de Rendimentos (salário, abono de férias, impostos retidos na fonte, gastos com planos de saúde e demais benefícios oferecidos), Informes de instituições financeiras, Recibos de despesas médicas (espesas com médicos de qualquer especialidade, inclusive por telemedicina, com exames médicos, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, e internações do contribuinte e seus dependentes), Recibos com educação, e contratos, escrituras ou notas fiscais de Bens e imóveis.