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Quer se tornar microempreendedor? Saiba como abrir o MEI

Muita gente já ouviu falar em MEI mas não sabe exatamente o que isto significa ou como abrir um. A sigla significa Microeemprendedor Individual, que nada mais é que um profissional autônomo. Quando o trabalhador se cadastra como MEI, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para abrir um MEI é necessário que a área de atuação do profissional esteja na lista oficial da categoria, criada com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.

Existem alguns outros requisitos para que os interessados consigam abrir o MEI, como o faturamento, que só pode chegar até R$ 81.000 por ano ou R$ 6.750 por mês. Além disso, não é permitido ter participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular, e é preciso manter, no máximo, um profissional contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O microempreendedor passará a ter como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, que varia de acordo com a categoria: R$ 56,00 para Comércio ou Indústria, R$ 60,00 para Prestação de Serviços e R$ 61,00 para Comércio e Serviços juntos. O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

O pagamento do Simples Nacional pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.

Benefícios de se tornar MEI

  • Você tem direito a auxílio-maternidade
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde
  • Aposentadoria
  • Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL)
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes
  • Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro

Documentos necessários para abertura do MEI

  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – É o documento que comprova que você é MEI.
  • Boleto de Pagamento Mensal (DAS) – É o documento para o pagamento da contribuição mensal devida pelo MEI. Além disso, você tem a opção de fazer o pagamento por débito automático ou por pagamento online.
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês) – é obrigatório, mas não necessita entregar em nenhum órgão público. Ele será utilizado para o registro das receitas mensais e é importante para auxiliá-lo a fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
  • O único documento que será necessário obter fora do Portal do Empreendedor é a Nota Fiscal.

Como abrir o MEI

Para abrir um MEI, basta acessar o portal do Empreendedor e clicar na opção “Formalize-se”. O site vai pedir sua conta criada no passo anterior; em seguida, você deverá incluir as informações do seu negócio – como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia etc.

Com o cadastro finalizado, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao final do processo de inscrição, na seção Próximos Passos.

Fique atento: mesmo dispensado de alvará ou licença de funcionamento para iniciar suas atividades, o MEI é obrigado a cumprir todos os requisitos legais para o exercício de suas funções. 

Essa notícia foi atualizada em 2 de junho de 2021 15:49

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Redação

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