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Muita gente não sabe, mas pode ter cotas do PIS Pasep disponíveis para saque. Nesta matéria, você vai tirar todas as dúvidas sobre o pagamento e aprenderá a consultar se tem direito ao benefício.
O PIS é um programa criado para a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é um programa com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ao passo que o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os valores que compõem o PIS Pasep são arrecadados em fundos próprios do programa, para o fundo de amparo ao trabalhador. Os valores voltam para o trabalhador no formato do benefício do PIS Pasep de acordo com os meses trabalhados. Para receber o benefício, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base.
Quem tem direito às cotas do PIS Pasep
Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988 estão disponíveis para saque.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS Pasep que possuam saldo de cotas podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.
DPU cobra Caixa
No início deste mês, a DPU (Defensoria Pública da União) solicitou, por meio de ofício, que a Caixa Econômica Federal faça ampla divulgação do assunto, para que os cidadãos sejam comunicados sobre seus direitos.
“Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS Pasep”, disse o defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, que assinou o ofício enviado ao banco.
Porciúncula alerta ainda que o grande problema da falta de informação é que depois de cinco anos sem o levantamento desses valores o dinheiro será considerado “abandonado” e passará a ser de propriedade da União.
Como consultar o PIS Pasep
Os trabalhadores podem consultar se tem direito às cotas do PIS Pasep por meio dos canais do Ministério do Trabalho e Previdência (aplicativo Carteira de Trabalho Digital, site oficial ou telefone 158).
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