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O Pronampe é uma linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio.
A linha de crédito é destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) e têm receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil, microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil e empresas de pequeno porte que tem receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Inicialmente, o prazo para pagamento do empréstimo era de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento, no entanto, o governo federal anunciou através da Medida Provisória 1.139, editada no dia 27 de outubro, que o Pronampe vai aumentar seu prazo de pagamento para 72 meses.
Os juros do empréstimo também sofrerão mudanças e as taxas aplicadas passarão a ser definidas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia. Antes, as linhas de crédito do Pronampe seguiam a taxa Selic, com um acréscimo de mais 6% sobre o valor contratado.
Os empreendedores poderão solicitar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.
As mudanças no Pronampe não valem apenas para os contratos assinados a partir de agora. Também é possível realizar a renegociação e prorrogação das operações de crédito atuais com as condições anunciadas.
Veja a seguir como compartilhar os dados da sua empresa no site da Receita Federal para solicitar o Pronampe:
- Acesse o e-CAC: Clique aqui e faça o login pelo GOV.BR, acesse com o cpf do representante da empresa. Clique na opção outros na aba superior. Selecione a opção Autorizar o compartilhamento de dados e depois Nova autorização de compartilhamento de dados
- Informe os dados: Selecione a opção Informações sobre o faturamento da empresa e digite o CNPJ da sua Empresa e o ano-calendário 2021
- Selecione a vigência da autorização: Esse é o prazo pelo qual a CAIXA poderá consultar as informações compartilhadas.
- Insira os dados da CAIXA: Busque pelo nome CAIXA ou pelo CNPJ 00.360.305/0001-04
- Autorização: Clique em “autorizar” e insira o código numérico recebido no app GOV.BR. Pronto! Seus dados foram compartilhado com a CAIXA com sucesso.
