O secretário municipal de Urbanismo de Mogi das Cruzes, Cláudio Rodrigues, apresentou, em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 251/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha, que dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo da cidade, popularmente conhecida como “Lei de Zoneamento”.
O projeto está tramitando na Casa de Leis desde dezembro de 2023 e deve ser votado em junho. Segundo o secretário, o objetivo é compatibilizar a Lei de Zoneamento com o Plano Diretor e garantir os princípios urbanísticos para o desenvolvimento.
Cláudio Rodrigues disse que a propositura contempla um afrouxamento moderado das normas que dispõem sobre as atividades econômicas liberadas nas regiões rurais.
“Sessenta por centro do nosso território é formado por áreas rurais. Estamos dinamizando [as regras de zoneamento] pequenos negócios na área rural. Por exemplo: hoje um produtor de hortaliças que queira abrir uma pequena empresa para venda direta não consegue. Estamos dinamizando a cadeia produtiva e também os estabelecimentos de turismo, privilegiando os pequenos investidores. Não se tratam de megaempreendimentos, que impactam profundamente. A prioridade do Projeto são os pequenos empreendedores do turismo, como sítios e salões de festas, e o segmento agrícola”, afirmou o secretário municipal de urbanismo.
Vila Oliveira
Para o bairro da Vila Oliveira, onde parte dos moradores quer que ela seja estritamente residencial enquanto outra parte é a favor de uma flexibilização, o secretário disse que foi proposto um meio termo.
“Criamos corredores específicos para a Vila Oliveira, liberando comércios não incômodos como papelaria, escritórios de advocacia, de arquitetura, loja de roupas e calçados, agência de seguros, agência de viagens etc.”, disse o secretário Rodrigues, acrescentando que não serão autorizados restaurantes e bares. “Os quarteirões que descem a partir do velório também estão sendo flexibilizados para regularizar comércios já existentes”.
Além disso, o projeto prevê abrandamento das normas de restrição de atividades econômicas para a área da Vila Oliveira que faz divisa com o bairro Jardim Nova União. “Ali também o projeto prevê um corredor, na Rua Mariana Najar, próxima ao supermercado Alabarce, e outro na Rua Joaquim Mello Freire Junior, já no Jardim Nova União”.
Participaram da audiência o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Francimário Vieira Farofa (PL), que conduziu os trabalhos ao lado do vereador presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Iduigues Martins (PT), além do vereador Marcos Furlan (Pode) e munícipes.
