O Senado Federal analisa um projeto de lei que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19. O PL 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário. A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
Além disso, segundo o projeto, essas empresas poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis e, em contrapartida, garantir um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União. Fica previsto, também, que o pequeno e microempresário do setor de restaurantes, bares e lanchonetes vai obter desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery.
De acordo com Randolfe, existem em torno de um milhão de negócios considerando bares, restaurantes, lanchonetes no Brasil. Desses, aproximadamente 650 mil são informais e cerca de 93,4% são micros e pequenos negócios. O parlamentar reforça que os bares e restaurantes geram 6 milhões de empregos no país e representam, atualmente, 2,7% do PIB nacional. Além de movimentar mais de 30% do perfil dos comércios no Brasil. Para o senador, o auxílio é uma medida capaz de resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com as medidas restritivas causadas pela pandemia.
“Enfrentaremos mais um ano de incessantes tentativas de controle à disseminação da doença que já vitimou mais de 280 mil brasileiros, infectou milhões, deixou inúmeros desempregados e causa gravíssimas consequências na sociedade brasileira. Se uma retomada era esperada para os primeiros meses deste ano, o que se vê atualmente é que diversos estados estão decretando medidas de fechamento do comércio em virtude do ritmo lento de vacinação, combinado com o surgimento de novas variantes do vírus com mais poder de transmissão e com o aumento expressivo de óbitos”, justifica Randolfe, que disse ter se espelhado em medidas semelhantes adotadas por países como Estados Unidos e Reino Unido.
O texto estabelece que a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.
*com informações da Agência Senado
