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Estão abertas as inscrições para o Ciclo I do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural. Os produtores rurais de Mogi das Cruzes podem se inscrever até o dia 31 de agosto. O programa irá conceder até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
De acordo com a administração municipal, o seguro rural é um mecanismo de proteção para que os produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas.
O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Prefeitura de Mogi das Cruzes, ao lado de subvenções já garantidas pelo governo federal (40%) e pelo Governo de SP (30%).
Como se inscrever
O produtor interessado deve preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar os seguintes documentos exigidos por lei:
- Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
- Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente(entre 01/09/2023 a 31/08/2024);
- Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Certidões negativas de débitos:
- – Para CNPJ: Certidões federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
- – Para CPF: Certidões federais(não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
- Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
As inscrições, assim como a entrega dos documentos, devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550, Bairro Mogilar, das 8h30 às 16h.
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