A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma audiência pública de Finanças, no auditório do Legislativo. A Comissão Permanente de Finanças da Casa recebeu o secretário da Pasta, Clóvis Hatiw Lú, para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019. O evento está previsto na Lei Complementar 101/2000.
De acordo com as informações apresentadas pela Prefeitura, no primeiro quadrimestre do ano o total de receitas primárias foi de R$ 540,3 milhões, enquanto as despesas ficaram em R$ 407,5 milhões.
“Estamos falando ainda do primeiro quadrimestre e existem algumas coisas que podem acontecer no decorrer do ano que pode significar um decréscimo desse valor, mas ainda estamos bem distantes da meta estabelecida de resultado primário em 2019”, alertou Clóvis.
Em relação as receitas tributárias, que é a soma da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o Município arrecadou R$ 188,8 milhões no primeiro quadrimestre desse ano, 17% a mais se comparado ao mesmo período de 2018, levando em consideração a taxa de inflação (IPCA), que foi 4,94%. “Basicamente em IPTU e ISS foi onde tivemos uma arrecadação um pouco maior”, explicou o secretário.
Houve, no primeiro quadrimestre de 2019, de acordo com a equipe técnica de Finanças da Prefeitura, um aumento real de 13,6% na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em relação ao mesmo período de 2018. O presidente da Comissão Permanente de Finanças, vereador Antonio Lino (PSD), atribuiu o aumento à perspectiva do mercado em relação às reformas tributária e da previdência. “Foi o impacto da entrada no novo presidente, com as empresas fazendo mais faturamento. Se as reformas não passarem as empresas e empresários começam a reduzir. É uma variável que depende muito do alcance das novas metas de reformas”, previu o parlamentar.
O secretário de Finanças também mostrou os números referentes ao gasto com pessoal da Prefeitura, ou seja, da folha de pagamento dos últimos doze meses. De acordo com os dados, as despesas totais com pessoal são de R$ 517,8 milhões, valor que corresponde a 37,37% da Receita Corrente Liquida do Município, que é R$ 1,3 bilhão. Vale lembrar que, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o limite máximo que pode ser comprometido com pessoal é 54%. “Estamos abaixo mais de 15 por cento dentro de uma margem de segurança, sem nenhum comprometimento, atendendo plenamente a legislação e a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, comentou Clóvis.
“Esse é um dos melhores espelhos para demostrar a sociedade. Isso é uma mostra que o zelo com o dinheiro público é muito importante”, complementou Lino.
Por fim, o secretário municipal de Finanças, mostrou os números sobre os gastos do Município com Saúde e Educação, que nesse primeiro quadrimestre representam respectivamente 27,4% e 45,3% do total da receita de impostos, que até o momento é de R$ 350,8 milhões. Os limites mínimos impostos pela Constituição Federal para gastos com a Saúde são de 15% e 25% com Educação.
Na audiência pública os dados sobre o Semae e Iprem também foram apresentados.
No Semae houve uma arrecadação maior do que a prevista de Receitas Correntes no primeiro quadrimestre de 2019. Foi orçado R$ 55,9 milhões e arrecadado R$ 59,7 milhões, o que representou uma arrecadação de 6,9% acima do previsto (já levando em consideração o índice inflacionário), explicou o diretor geral do Semae, Glauco Luiz da Silva.
Já o Iprem, de janeiro a abril de 2019, já conseguiu arrecadar 30,6% do total previsto de Receitas Correntes, orçadas em R$ 153,6 milhões para 2019.
O vereador Antonio Lino, assim como em outras ocasiões, cobrou do Iprem investimento em estrutura própria, como uma nova sede, por exemplo. O parlamentar ressaltou a necessidade de uma assistência mais próxima aos aposentados do Município. O diretor do Iprem José Carlos Calderaro, no entanto, afirmou que antes de pensar nisso é necessário fazer uma reformulação na autarquia. “Com a proposta da reforma da previdência no forno demos uma segurada, mas iremos dar sequencia nessa reestruturação, então a opção é, antes de tomar iniciativa da sede própria, reestruturar”, afirmou.
Também participaram da prestação de contas, os membros da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, vereadores Francimário Vieira Farofa (PR), Pedro Komura (PSDB) e Jean Lopes (PCdoB).
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2018.
