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A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou que atingiu a marca de 17.031 atendimentos jurídicos virtuais nas duas unidades prisionais da região do Alto Tietê: o CDP de Mogi das Cruzes e o CDP de Suzano.
Os dados vão de junho de 2020, quando o serviço começou a ser disponibilizado por conta da pandemia, até a última quarta-feira (2). A utilização do mecanismo foi possível após uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os atendimentos estão relacionados a audiências de instrução e julgamento (5.063), citações e intimações por parte de oficiais de justiça (7.913), atendimento de advogados (3.152) e Defensoria Pública (903).
A medida permite a continuidade dos atos processuais, sem quaisquer prejuízos. “Trata-se de uma importante ferramenta tecnológica que reduz o número de pessoas circulando nas unidades prisionais e evita o contágio de nossos servidores, prestadores de serviços, visitantes e dos próprios presos”, afirma o Secretário da SAP, Nivaldo Restivo.
Dados estaduais
Em todo o estado de São Paulo, a SAP ultrapassou esta semana a marca de 1 milhão de atendimentos. Até agora, foram precisamente 1.046.831 atendimentos jurídicos virtuais nos 179 presídios do Estado.
Antes da expansão, 39 equipamentos estavam instalados nos presídios e atualmente são 734 estações de teleaudiência que atendem 100% do sistema prisional.
De acordo com a SAP, com essa inovação foi possível diminuir as escoltas para apresentações judiciais: se, em 2019, foram 41.541 em todo o estado; em 2020, esse número caiu para 9.973, o que gerou uma economia de mais de R$ 12 milhões somente naquele ano, com uma queda de 73% nos custos, segundo a pasta. Em 2021, a tendência de queda continuou, com 2.919 escoltas realizadas até 19 de novembro ao custo de R$ 1,7 milhão.
Além da redução de gastos públicos, o modelo elimina chances de fugas e resgates durante os deslocamentos.
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