Em reunião realizada na noite de quinta-feira (12), no Ginásio Deputado Federal Paulo Kobayashi, a Prefeitura de Mogi das Cruzes se colocou contra a reintegração de posse em áreas sob concessão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que pode deixar 322 famílias sem ter onde morar.
Diante de 250 pessoas que compareceram ao evento, a administração municipal – representada pelo vice-prefeito Juliano Abe – explicou que não concorda com o cumprimento das ações de reintegração de posse de autoria da CTEEP sem que haja uma solução habitacional e alternativa de atendimento para todos os moradores. “Vamos trabalhar junto com vocês e com a Câmara Municipal para encontrarmos uma solução e só teremos êxito com a união, o esforço e o entendimento de todos”, disse Abe.
De acordo com a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, a Prefeitura reconhece a necessidade de desocupação de boa parte daquelas áreas, tendo em vista que as construções estão realmente em situação de risco – próximas a torres de energia -, porém diz que não há justificativa para a urgência da concessionária em promover essas reintegrações imediatamente, tendo em vista que a ocupação já vem de muitas décadas.
A procuradora-geral afirmou que, como a ocupação irregular foi crescendo ao longo dos anos sem que a concessionária tenha feito a devida fiscalização, o entendimento do município é de que agora, com a ocupação já ampla e consolidada, é responsabilidade da empresa auxiliar a Prefeitura a encontrar e prover uma solução habitacional para essas famílias. Ela disse, ainda, que, no momento, o município não dispõe de unidades habitacionais para oferecer a essas famílias, tendo em vista a quase total paralisação dos programas habitacionais desenvolvidos pelos governos federal e estadual. “Nenhum município tem recursos para construir moradias populares sozinho. As mais de 5 mil unidades erguidas na cidade foram feitas com apoio direto do governo federal e também do governo estadual. Estamos pleiteando a retomada das construções de moradias, mas ainda não temos nenhuma confirmação nesse sentido”, afirmou Dalciane.
Segundo cadastro socioeconômico, o local possui 461 construções. Dessas, 322 estão totalmente abaixo das linhas de alta tensão e terão, portanto, que ser removidas. Outras 139 estão parcialmente abaixo das linhas, portanto há chances de que sejam mantidas, com a subtração de partes do imóvel. Há ainda outras 21 edificações identificadas como comércio, para as quais não há previsão de atendimento.
Protestos
Os moradores de áreas sob concessão da CTEEP organizaram, para 1º de setembro, dia do aniversário de Mogi das Cruzes, uma manifestação na avenida Cívica, onde aconteceu o Desfile Cívico Militar.
Em 30 de agosto, entretanto, dois dias antes do evento, a Prefeitura de Mogi conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo proibindo a realização de qualquer protesto na avenida – e em um raio de até três quilômetros – no dia do desfile.
O anúncio de chamamento para a manifestação que circulava nas redes sociais trazia dizeres como “são 350 famílias que moram nessas casas”, “essas famílias não tem para onde ir” e “a Prefeitura não quer atender as famílias removidas”.
De acordo com a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, o objetivo da Prefeitura foi garantir segurança para as mais de 8 mil pessoas que deverão participar do desfile.
O argumento foi acatado pelo juiz Fabrício Henrique Canelas, que estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
