A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que não renovará, para 2027, a parceria com a Associação Recomeçar para a manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional Sigiloso para Mulheres em Situação de Violência Doméstica com Risco Iminente de Morte e seus filhos. O contrato atual permanece vigente até 31 de dezembro deste ano.
A decisão havia sido divulgada pela própria Recomeçar, que manifestou “preocupação e perplexidade” com o encerramento do serviço. Em nota encaminhada ao Notícias de Mogi, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que a medida faz parte de um reordenamento da rede de atendimento às mulheres e que não haverá interrupção do acolhimento.
Atualmente, o serviço mantido em parceria com a Recomeçar disponibiliza 20 vagas. Segundo levantamento da Vigilância Socioassistencial apresentado pela Prefeitura, entre janeiro e setembro de 2026, a unidade passou 237 dias com, no máximo, três pessoas acolhidas. Em 2025, foram 130 dias sem nenhum acolhimento e outros 116 dias com até cinco pessoas atendidas.
De acordo com a administração municipal, os dados indicaram a necessidade de rever o atual modelo de oferta. Em áudio encaminhado junto à nota, a comunicação da Prefeitura explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, o acolhimento em abrigo de mulheres vítimas de violência com risco de morte deverá ser concentrado na estrutura regional mantida em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat+).
Atualmente, Mogi das Cruzes tem direito a quatro vagas no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Casa Abrigo, mantido em parceria com o Condemat+. Segundo a Prefeitura, há articulação para ampliar esse número para dez vagas.
A administração municipal sustenta que a quantidade será suficiente diante da demanda registrada atualmente. A Prefeitura também ressaltou que o fim do contrato diz respeito à parceria com a Recomeçar e não, necessariamente, ao funcionamento da própria ONG, cuja continuidade cabe à entidade decidir.
Outras alternativas de atendimento
Além da Casa Abrigo regional, a Prefeitura citou outros serviços disponíveis para mulheres vítimas de violência. Entre eles está o Programa Acolhe, desenvolvido em parceria com o Instituto Natura, que, segundo o município, não possui limite de vagas nem gera custo direto à administração municipal.
Outra alternativa mencionada é o Aluguel Solidário, realizado em parceria com o Governo de SP. De acordo com a Prefeitura, o benefício atende atualmente 94 mulheres de Mogi das Cruzes.
A rede também inclui a Patrulha Maria da Penha e o SOS Mulher, da Secretaria Municipal de Segurança; o Pacto Ninguém se Cala, da Secretaria Municipal da Mulher; a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que passou a funcionar 24 horas; e o programa Conduz, da Assistência Social.
A Secretaria da Mulher informou ainda que estuda novas medidas para 2027. Já a Secretaria de Assistência Social afirmou não ter identificado aumento na demanda por acolhimentos sigilosos após a ampliação do horário de atendimento da DDM.
Prefeitura e ONG divergem sobre impacto da mudança
No comunicado divulgado nesta semana, a Associação Recomeçar afirmou considerar a interrupção da estrutura de acolhimento “contraditória” diante da ampliação para 24 horas do atendimento na Delegacia da Mulher e defendeu a manutenção do suporte às mulheres em situação de violência.
A Prefeitura, por outro lado, afirma que a não renovação não representa o encerramento da política de acolhimento, mas uma mudança na forma como o serviço será oferecido.
A administração municipal esclareceu ainda que o contrato com a Recomeçar é destinado especificamente ao acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência com risco iminente de morte, no período entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento de medidas protetivas. Segundo a Prefeitura, portanto, a unidade não funciona como abrigo permanente para todas as mulheres vítimas de violência doméstica.
Ainda conforme a Secretaria de Assistência Social, o reordenamento vem sendo discutido há meses, com participação da Recomeçar, do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e acompanhamento da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads). A Prefeitura afirma que as partes envolvidas já tinham conhecimento do processo.
A parceria entre o município e a Associação Recomeçar seguirá em vigor até 31 de dezembro de 2026.
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