Após a Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) ter entrado com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mogi das Cruzes, solicitando à Justiça que determine a gratuidade do transporte público urbano coletivo para os eleitores do município nas Eleições 2024, a administração municipal afirmou que enviou ao órgão, em junho deste ano, um ofício confirmando a concessão da gratuidade na passagem.
O ofício teria sido uma resposta a uma recomendação feita pela DPE-SP no mês de maio, aos municípios de Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim. Na ocasião, o órgão recomendou que os municípios oferecessem à população transporte público gratuito no primeiro turno (6 de outubro) e em um eventual segundo turno (27 de outubro).
Segundo o ofício apresentado à reportagem pela Prefeitura e com data de 10 de junho de 2024, a determinação da Defensoria Pública será seguida na integralidade. “Assim o transporte coletivo será fornecido gratuitamente e garantido o mesmo atendimento dos dias úteis, nos dias de votação”, diz o documento.
Em nota, a Prefeitura confirmou que os eleitores não precisarão pagar passagem nos dias de votação. Confira a seguir: “A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio das Secretarias de Assuntos Jurídicos e Mobilidade Urbana, esclarece que a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições está garantida em Mogi das Cruzes, conforme a determinação do STF contida na ADPF nº 1013.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou o ofício 205/2024 à Defensoria Pública no dia 12 de junho de 2024, informando a garantia de transporte gratuito no dia da eleição e permanece à disposição do órgão para qualquer esclarecimento que seja necessário.
Por fim, quanto à propositura da ação noticiada, a Prefeitura esclarece que ainda não foi notificada”.
A Defensoria Pública de SP também foi procurada pela reportagem para informar se recebeu o ofício da Prefeitura em junho, porém, até o momento, não se manifestou.
