Nos últimos dias, preocupados com o pagamento dentro do prazo, muitos leitores do Notícias de Mogi procuraram a reportagem para manifestar insatisfação ou buscar informações a respeito da entrega dos carnês de IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma vez que o vencimento da primeira parcela acontece já na próxima semana.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, todos os carnês serão entregues dentro do prazo para pagamento. “Do total de 142 mil carnês, mais de 95% já foram entregues, incluindo todos os com vencimento em 7 de fevereiro. Dos menos de 5% restantes, todos são com vencimento na próxima semana (dias 10 e 11 de fevereiro), e terão a entrega finalizada pelo Centro de Distribuição de Mogi das Cruzes nesta sexta-feira (07/02), a tempo, portanto, de fazer o pagamento”, informou a administração municipal em nota enviada ao NM, acrescentando que está acompanhando diariamente o trabalho dos Correios, que já se comprometeram a priorizar a entrega dos carnês.
A consulta e impressão de segunda via estão disponíveis desde o dia 20 de janeiro no site da Prefeitura e unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no entanto, o contribuinte com endereço certo no cadastro da administração não tem a obrigação de ir atrás do carnê do imposto – a administração municipal tem a obrigação legal de intimá-lo.
A Prefeitura informou também que, desde o dia 20 de janeiro, além do serviço nas unidades do PAC, foi disponibilizado no PAC Central um plantão fiscal de atendimento para os casos mais específicos sobre o IPTU, que exigem atenção especializada. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no saguão da Prefeitura (Avenida Narciso Yague Guimarães, 277).
Pedido de prorrogação
Na última quinta-feira (6), os vereadores Diegão e Maujo Araújo, ambos do MDB, protocolaram na Prefeitura um pedido de prorrogação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU, visto que, em alguns casos, os carnês chegarão nas vésperas do vencimento.
“Recebemos inúmeras mensagens da população desesperados, pois não receberam em suas casas seus carnês para o pagamento do imposto, com a possibilidade do pagamento com desconto. Nosso munícipe não pode pagar pela demora da emissão dos carnês. Fomos pessoalmente reivindicar esse direito junto com o vereador Diegão, solicitando a prorrogação por 10 dias”, afirmou Mauro Araújo em uma publicação nas redes sociais.
Na manhã desta sexta (7), a reportagem chegou a questionar a Prefeitura sobre a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento, no entanto, não obteve resposta.
Pagamento IPTU 2020
O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas – de fevereiro a novembro -, sendo que a primeira vencerá nos 7, 10 ou 11 de fevereiro. A novidade deste ano é que as datas de vencimento serão apenas em dias úteis – e não sempre nos dias 8, 9 ou 10 de cada mês.
Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
Além desses descontos, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Nestes casos, é necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês.
A imunidade do pagamento do IPTU é destinada exclusivamente aos imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtores rurais, contribuintes com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).
Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obras em andamento.
Vale lembrar que a Prefeitura publicou, no dia 14 de dezembro, o decreto de atualização do valor do IPTU para 2020. De acordo com o administração municipal, o aumento para este ano será de 2,54%, referente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019.
