A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou os prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução de IPTU 2021.
De acordo com a administração municipal, nos dias 8, 9 ou 10 de março (dependendo da data de notificação de postagem do carnê) termina o prazo para os casos de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.
O dia 22 de março deste ano é a data-limite para requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto.
Também em 22 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados), e diminuição de 30% para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.
Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) têm até 20 de junho deste ano para requerer a redução do tributo.
Nos demais casos com direito a algum desses benefícios, como a isenção para produtores rurais (nas situações previstas em lei), a solicitação pode ser feita em qualquer época do ano.
De acordo com a Prefeitura, mais de 15 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo em 2021.
Como solicitar
Para consultar os requisitos específicos e realizar o pedido de um dos benefícios, acesse o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes através dos links abaixo:
Após providenciar todos os documentos exigidos, o contribuinte deve agendar o atendimento na unidade mais próxima do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
