A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou, no Diário Oficial do Município no dia 5 de agosto, o Decreto nº 23.739/2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área ocupada pelo Clube Náutico Mogiano.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo preservar um patrimônio histórico, cultural e esportivo da cidade, evitando que a área seja destinada a outros fins privados. O decreto inclui terrenos registrados em quatro matrículas no 1º Oficial de Registro de Imóveis da cidade, que somam mais de 59 mil metros quadrados.
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi motivada pela situação financeira do Náutico. Parte de seu patrimônio já foi a leilão em junho deste ano para pagamento de dívidas trabalhistas, sendo arrematada por R$ 2,2 milhões. O município afirma que agiu para evitar que outras áreas acabem em mãos de investidores privados sem ligação com Mogi das Cruzes, o que poderia comprometer a preservação do espaço, que foi doado pelo município na década de 30.
A administração municipal comparou a iniciativa ao caso do antigo Clube Siderúrgico, transformado no Parque da Cidade, hoje consolidado como área de lazer e esporte aberta à população. O mesmo destino, segundo a nota oficial, pode ocorrer com o Náutico, ou seja, a intenção é transformá-lo em outro parque público.
A diretoria do Clube Náutico Mogiano, por sua vez, afirmou que foi surpreendida pela medida e que ainda não recebeu notificação oficial. A instituição declarou que segue normalmente com suas atividades, preservando empregos, contratos e a agenda de eventos, além de manter a faculdade instalada no local.
O clube ressaltou ainda que há preocupação entre ex-colaboradores que aguardam a liberação de créditos trabalhistas e defendeu que sempre buscou soluções para suas obrigações financeiras dentro das determinações judiciais. Por fim, reiterou disposição para o diálogo com o poder público.
Com a publicação do decreto, o processo de desapropriação poderá seguir de forma amigável ou judicial, a depender das negociações entre a Prefeitura, o clube e seus credores.
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