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A partir desta sexta-feira (4), a Prefeitura de Mogi das Cruzes passa a oferecer um atendimento exclusivo para serviços da Receita Federal.
A prefeita Mara Bertaiolli assinou, na tarde desta quinta-feira (3), um acordo de Cooperação Técnica para implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Receita, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura.
Os Pontos de Atendimento Virtual são espaços estruturados por órgãos públicos parceiros para fornecer orientações sobre serviços oferecidos no site do órgão federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), como uma forma de facilitar o acesso do cidadão.
De acordo com a Receita, o principal benefício dos PAVs é proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial.
Os PAVs também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante.
De acordo com a administração municipal, para oferecer o serviço exclusivo, cinco funcionários da Prefeitura receberam treinamento. Inicialmente, serão dois guichês de atendimento, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até ás 16h.
“Nossa gestão retomou o diálogo com outros entes, como os governos Estadual e Federal, o que já traz resultados muito importantes para o município, como a garantia de novos investimentos e mais serviços para o cidadão. Nossa prioridade é cuidar dos mogianos”, disse a prefeita.
“Uma das principais vantagens dos PAVs é a garantia de acessibilidade para a população carente, que tem mais dificuldade para os serviços via internet e muitas vezes não tem uma unidade próxima para atendimento. Como temos muitos recursos online, esses pontos facilitam a solução”, finalizou o delegado regional da Receita Federal em Guarulhos, Júlio Sérgio Ferreira Cabrales.
Serviços que serão oferecidos no PAV
- Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro);
- Inscrição, alteração ou regularização de CPF;
- Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet;
- Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
- Consulta a pendencias fiscais – Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
- Cópia da declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC;
- Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) – Portal e-CAC;
- Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet.
O prédio sede da Prefeitura fica na avenida Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico.
