Prefeitura de Mogi orienta tabacarias sobre legislação e normas para licenciamento

CIDADE
A Prefeitura de Mogi das Cruzes reuniu, na manhã de quarta-feira (23), proprietários de tabacarias e contadores para orientações sobre o licenciamento deste tipo de atividade no município.

De acordo com a administração municipal, os participantes receberam orientações técnicas da Vigilância Sanitária Municipal sobre as normas necessárias para o licenciamento da atividade, bem como as legislações estaduais e federais que regem questões como o fumo e o funcionamento das tabacarias. Foram abordadas normas referentes à estrutura necessária, acessibilidade dos locais, cuidados com funcionários e produtos que podem ou não podem ser comercializados, além das diferenças legais existentes entre as tabacarias e outros estabelecimentos, como restaurantes, bares ou casas noturnas.

“Cada tipo de empreendimento tem a sua regra, com suas exigências estabelecidas por lei para garantir a segurança das pessoas, dos trabalhadores e dos vizinhos. No caso das tabacarias, são legislações estaduais e federais que o município tem de cumprir. Estamos aqui para reafirmar o respeito pelos empreendedores e orientar para que tudo possa ser resolvido corretamente”, afirmou o secretário de Gabinete, Romildo Campelo.

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança também orientou os comerciantes sobre as questões relativas ao funcionamento dos estabelecimentos e lembrou que eles devem ficar atentos também às situações que ocorrem no entorno das tabacarias e podem trazer problemas à vizinhança.

Nas últimas semanas, a administração municipal já havia intensificado a fiscalização às tabacarias e adegas da cidade. O trabalho, segundo a Prefeitura, é desenvolvido em atendimento a solicitações e reclamações registradas pela população, principalmente durante os finais de semana.

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