A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, lançou, na última sexta-feira (22), o portal da Habitação e o programa Planta da Casa Popular com Acessibilidade.
O portal da Habitação é um novo site, que reúne informações, serviços e orientações referentes à Habitação na cidade. Nele, as pessoas poderão acessar o Cadastro Municipal de Habitação, carnês de financiamento de imóveis municipais, parcelas de financiamento, o programa Planta da Casa Popular e também sua nova modalidade, voltada para pessoas com deficiência.
O portal traz também a possibilidade de consultar empreendimentos em andamento na cidade voltados para a população de baixa renda. A Prefeitura de Mogi das Cruzes explicou que o foco, neste primeiro momento, é atender a faixa 2, uma vez que, dentro da faixa 1, a previsão passada pelo governo federal no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida é de um número limitado de unidades habitacionais a serem construídas no estado de SP.
Além disso, por meio do novo portal da Habitação, é possível consultar o programa de regularização fundiária e às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), que são os núcleos mapeados e passíveis de regularização. Muitos, inclusive, passam neste momento pelo processo de regularização.
O prefeito Caio Cunha, que esteve presente no lançamento do portal, afirmou que, mais do que acesso a serviços e informações, o portal da Habitação garante transparência, em especial para quem está inscrito no Cadastro Municipal de Habitação. “Agora não haverá, por exemplo, mais nenhum tipo de questionamento sobre seleção de contemplados no contexto do lançamento de um programa habitacional. Estará tudo lá de forma transparente, para a consulta de todos”, disse ele.
Planta da Casa Popular
Também foi apresentado ao público o Planta da Casa Popular com Acessibilidade, uma ampliação do já existente Planta da Casa Popular. O programa da Prefeitura de Mogi das Cruzes concede ao contribuinte de baixa renda um projeto e seu respectivo alvará de construção, sem custos, para construção da moradia de modo legal.
Além dos modelos já existentes, foram desenvolvidos pelos técnicos da Prefeitura dois modelos de casas populares que visam atender pessoas com deficiência, levando em conta dimensões e equipamentos que proporcionam um ambiente com acessibilidade.
De acordo com o secretário de Habitação de Mogi das Cruzes, Carlos Lothar, o Planta da Casa Popular é um programa voltado à pessoa que tem um terreno, porém não tem condições de pagar um engenheiro, para fazer sua planta com segurança. “Antes a pessoa vinha até a Prefeitura e solicitava. Agora ela vai poder fazer isso pelo portal da Habitação. E recentemente desenvolvemos essa ampliação do projeto, pensando nas pessoas com deficiência que também querem construir uma casa”, afirmou ele.
O lançamento do portal da Habitação e Planta da Casa Popular com Acessibilidade foi realizado no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes e contou com a presença de moradores de núcleos que passam por regularização fundiária.
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