Em reunião com membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap) na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito Marcus Melo revelou que assinou, na última sexta-feira (6), o decreto de tombamento definitivo do Casarão dos Duques, o que garantirá que ele não será demolido para dar lugar a um novo empreendimento imobiliário, conforme vinha sendo planejado.
O decreto 19.112, de 6 de março de 2020, classifica o casarão dos Duques como único exemplar local de residência rural típica do século XIX, uma raridade no território de Mogi das Cruzes em se tratando de sede de fazenda em taipa de pilão. A construção serve, portanto, como testemunho histórico do pequeno ciclo de café que existiu no município.
A partir de agora, portanto, o imóvel particular localizado na rua dr. Deodato Wertheimer, 2.282, no Mogi Moderno, fica tombado, em definitivo, na forma da Lei Municipal nº 6.086, de 16 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto nº 8.394, de 18 de fevereiro de 2008, por interesse histórico e cultural e nos exatos termos da ata de reunião extraordinária realizada pelo Comphap em 26 de outubro de 2018.
Sendo assim, quaisquer obras – sejam elas restauros, construções ou demolições – a serem feitas no imóvel deverão ser previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Comphap e só poderão ser executadas por profissionais com comprovada habilitação técnica. No caso de pinturas ou outros serviços que não requerem apresentação de projeto, será preciso apresentar fotografia à Secretaria Municipal de Cultura com as alterações pretendidas.
“Quero agradecer a vocês por ajudarem a preservar a história da nossa cidade. Isso é um assunto de interesse público da cidade, então precisamos continuar superando e avançando nessa questão”, afirmou o prefeito, acrescentando em seguida: “a iniciativa privada tem o total direito de empreender na cidade e nós queremos e precisamos disso, mas precisamos também saber respeitar o nosso passado e a nossa história”.
A atual presidente do Comphap, Luci Bonini, lembrou que Mogi das Cruzes é a sexta cidade mais antiga do Estado de São Paulo e a 13ª do Brasil. “Acho que temos dar exemplo”, enfatizou, pontuando que os proprietários podem dar sequência ao projeto imobiliário preservando o casarão e dando a ele uma nova finalidade, como um centro educacional, por exemplo.
Já o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, destacou que o fato de o imóvel agora ser tombado possibilita aos proprietários captarem recursos junto a leis de incentivo para fazerem o restauro. “Existem as leis de incentivo, com vários benefícios e editais voltados para a preservação do patrimônio. O fato de o casarão estar tombado, então, na verdade possibilita que o proprietário agora faça o restauro inteiro sem gastar nada”, disse ele.
