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Foi oficializado, na manhã desta sexta-feira (17), o lançamento do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que permite ao contribuinte parcelar suas dívidas com descontos e condições especiais. O prefeito Caio Cunha forneceu detalhes do programa em uma entrevista coletiva, da qual também participaram a vice-prefeita, Priscila Yamagami, e o secretário municipal de finanças, Ricardo Abílio.
De acordo com o prefeito, será possível conseguir até 100% de desconto nas multas e juros. Já para pagamento parcelado, o abatimento acontece de forma escalonada, indo de 90% a 50% de desconto dos juros e multas, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:
- À vista: desconto de 100%
- Até 6 parcelas: desconto de 90%
- De 7 a 12 parcelas: desconto de 80%
- De 13 a 18 parcelas: desconto de 70%
- De 19 a 24 parcelas: desconto de 60%
- De 25 a 72 parcelas: desconto de 50%
O parcelamento inclui débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e também poderá ser aplicado pelo Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).
A Prefeitura de Mogi afirmou, ainda, que diferente do antigo programa de parcelamento, o Refis, o PPM não exige entrada para a quitação do débito, dessa forma, o valor total da dívida pode ser parcelado.
“Este é um programa diferenciado, é a primeira vez que a Prefeitura tem entrada zero. Esta era uma dificuldade muito grande e a medida é importante para que todos tenham a possibilidade de aderir. A Prefeitura precisa de recursos, mas também quer que a economia ande bem e que as pessoas tenham o nome limpo e dignidade para fazer a economia girar”, afirmou o prefeito Caio Cunha, ao lado da vice-prefeita Priscila Yamagami e do secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio. “A pessoa vai fazer o pagamento com, no mínimo, 50% de desconto, de acordo com o número de parcelas. Isso é muito relevante”, completou.
Já o valor das parcelas não poderá ser menor que 25% da uma Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2021, o valor da UFM é R$ 187,51, portanto, para parcelar uma dívida, cada parcela não pode ser menor que R$ 46,88.
A partir da próxima segunda (20), quem quiser participar, deve comparecer ao PAC, no andar térreo do prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, ou acessar o site www.mogidascruzes.sp.gov.br.
