A Prefeitura de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para a eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Habitação.
De acordo com a administração municipal, serão eleitos seis representantes de movimentos populares ligados à moradia, sendo três titulares e três suplentes e quatro membros de entidades de classes relacionadas à área da habitação, também sendo dois titulares e dois suplentes. Para participarem do pleito, as organizações deverão estar juridicamente constituídas e em regular funcionamento.
Para integrar o Conselho, as instituições devem ser desprovidas de fins lucrativos e atender a pelo menos um dos seguintes critérios: serem vinculadas a movimentos populares de moradia, atuarem em áreas de regularização fundiária, em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou realizarem articulação com moradores, para a defesa de seus interesses relacionados à questão habitacional.
Ainda segundo a Prefeitura, as atuais entidades participantes podem seguir integrando o colegiado, porém, devem indicar novos representantes, uma vez que já foi atingido o limite permitido de reconduções de membros.
A eleição será coordenada por uma comissão eleitoral, composta por três membros indicados pelo próprio Conselho. O processo será realizado no dia 24 de novembro, a partir das 18h, na sala de licitações da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Nos dois dias subsequentes, correrá prazo para ingresso e análise de recursos e o resultado final será publicado no dia 26 de novembro, na mesma seção de publicações do site da Prefeitura.
Como se inscrever
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de novembro (segunda-feira). A ficha de inscrição está disponível no site da Prefeitura e também pode ser solicitada presencialmente, na Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, que atende no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura.
Os interessados deverão apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelos postulantes a membros do Conselho, bem como pelo presidente da entidade, juntamente com toda a documentação obrigatória, detalhada em edital.
Conselho Municipal de Habitação
O Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB) atua na proposição e deliberação das diretrizes, planos, projetos e programas de habitação de interesse social, bem como na fiscalização da execução da Política Municipal de Habitação. Ele foi criado pela Lei Ordinária 7.956/2023 e seu regimento interno consta no Decreto 23.149/2024.
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