A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões, opiniões e contribuições da população para elaboração do Plano Municipal de Transparência.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca garantir que o planejamento da transparência da cidade para os próximos quatro anos seja feito de forma colaborativa e com a participação dos munícipes.
O Plano Municipal de Transparência faz parte da Política Municipal de Transparência do Poder Executivo de Mogi das Cruzes, criada pela Lei Municipal nº 8.128, de 10 de julho de 2024, e tem o objetivo de promover a transparência, o acesso à informação pública e a participação cidadã na gestão pública do município.
A consulta pública foi dividida em cinco grupos ou eixos, de acordo com o tempo de realização de cada ação, desde ações com cumprimento imediato, até ações com execução em até quatro anos.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que as ações apresentadas na consulta são resultado de levantamento interno do Departamento de Governo Aberto e por meio de recebimento de contribuições do CIGAI (Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores) e dos Servidores Pontos Focais da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Como participar
Aberta até o dia 15 de janeiro, a consulta pública está disponível por meio da plataforma COLAB ou do formulário digital.