A Prefeitura de Poá anunciou que realizará o Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.
Neste ano, o contribuinte poderá parcelar suas dívidas em até 36 meses, com descontos progressivos que chegam a 100% nos casos de parcelamento em até quatro vezes.
Além disso, segundo a administração municipal, contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar desta edição do programa.
Quem optar pelo parcelamento da dívida em até quatro vezes terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre cinco e 12 vezes contarão com 75% de desconto; pagamento em 13 a 18 meses terá 50% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 19 e 36 meses receberão 25% de desconto nas multas e juros.
De acordo com a administração municipal, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. A efetivação do acordo estará atrelada ao pagamento da primeira parcela, caso o pagamento não seja efetuado o acordo será cancelado.
Ainda segundo a Prefeitura de Poá, o vencimento do boleto poderá será emitido até cinco dias após o encerramento do programa. Já vencimento da segunda parcela ocorrerá em dia escolhido pelo contribuinte, dentro do mês seguinte ao da adesão, sendo que, as demais parcelas vencerão nesse mesmo dia.
“É uma grande oportunidade para ficar com as contas em dia, garantindo bons descontos e possibilidade de parcelamento em até três anos. A adesão é simples e pode ser feita inclusive pelo site da Prefeitura Municipal”, disse a prefeita Márcia Bin.
Como participar
A adesão ao programa poderá ser feita entre os dias 2 de outubro e 30 de novembro, através do site da Prefeitura de Poá, ou presencialmente no setor de Divisão de Dívida Ativa que fica na Avenida Brasil, 198, Centro. No momento do atendimento, é necessário apresentar número de inscrição cadastral.
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