Falta pouco para terminar o prazo de saque do PIS Pasep 2022 (ano-base 2020). O abono salarial foi pago conforme um calendário que começou em fevereiro e terminou em março, no entanto, ele poderá ser sacado até o dia 29 de dezembro.
O valor do PIS Pasep é composto por 1/12 do salário mínimo, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Sendo assim, se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, recebe um salário mínimo de abono, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, recebe R$ 101.
O que é PIS Pasep?
Por meio do Programa de Integração Social (PIS), o trabalhadores da iniciativa privada têm acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colaboram para o desenvolvimento das empresas do setor. De responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o programa de Integração Social visa a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu por meio da Lei Complementar nº 8/1970 no qual a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. Além disso, tem como responsável o Banco do Brasil.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
PIS Pasep: quem tem direito?
Para ter recebido o abono salarial em 2022 o trabalhador precisava estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica não têm direito a sacar o abono salarial.
Consulta PIS Pasep
Veja abaixo três formas de consultar se tem direito ao PIS Pasep:
1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, vá na opção Benefício e clique em Abono PIS Pasep
2. Através do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br trocando a sigla “uf” antes da arroba pela sigla no seu estado. Por exemplo, caso você esteja na Bahia, o e-mail seria trabalho.ba@economia.gov.br
3. Entrando em contato com a central do trabalhador, pelo número 158. Lembre-se que nessa chamada serão requisitados seus dados pessoais.
PIS Pasep ano-base 2021
Muitos trabalhadores estão se perguntando sobre o pagamento do PIS Pasep ano-base 2021 que, teoricamente, deveria ter sido pago este ano.
O atraso ocorreu devido a um outro atraso, que afetou o PIS Pasep ano-base 2020. Isto porque era para o benefício ter sido pago no ano passado, no entanto, o governo federal preferiu destinar os recursos para o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), o que fez com o cronograma do PIS Pasep ano-base 2020 ficasse para 2022 e, consequentemente, o PIS Pasep ano-base 2021 ficasse para 2023. Saiba mais.
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