Entre fevereiro e março deste ano, foi liberado o pagamento do abono salarial ano-base 2020, que era para ter sido pago no ano passado mas atrasou. Desta forma, o PIS Pasep ano-base 2021 ficou para 2023.
O benefício será depositado a todos os cidadãos que trabalharam na iniciativa privada, com carteira assinada, e aos que atuaram como servidores públicos, durante o ano de 2021.
Para receber o abono salarial em 2023, o profissional de carteira assinada e o servidor público deve estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (2021), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O empregador também deverá ter informado corretamente os dados do trabalhador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Com a alteração nas regras de pagamento feitas pelo governo federal, a partir do ano que vem, os valores do PIS Pasep serão liberados entre os meses de janeiro e dezembro de 2023 – e não mais de julho a julho do ano seguinte, como era feito anteriormente.
Valor do PIS Pasep em 2023
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O valor do benefício é resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Este ano, o valor do PIS Pasep para quem trabalhou os 12 meses de 2020 foi de R$ 1.212. Já para o ano que vem, o governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.302, o que significa que, se for mantido, este será o valor recebido em 2023 por aqueles que trabalharam os 12 meses de 2021.
Não sacou o PIS Pasep em 2022?
O calendário de pagamentos do PIS Pasep 2022 já foi concluído, no entanto, quem recebeu algum valor ainda pode realizar o saque até 29 de dezembro.
Para consultar se tem algum valor de PIS Pasep para sacar, o cidadão pode baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital; entrar em contato pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br trocando a sigla “uf” antes da arroba pela sigla no seu estado; ou entrar em contato com a central do trabalhador, pelo número 158.
Sobre o PIS Pasep
Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. O PIS é um programa que busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Vale lembrar que o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ao passo que o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
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