Muita gente que trabalhou em 2021 está esperando para receber o PIS Pasep referente ao ano-base, no entanto, ele não será pago este ano, como costumava acontecer. Isto porque houve um atraso no pagamento do abono salarial anterior, o que fez com que os próximos também tivessem que ser adiados.
No ano passado o governo federal não repassou o PIS Pasep ano-base 2020, em decorrência do pagamento do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), motivo pelo qual o depósito do abono salarial ficou para 2021 – o calendário começou em fevereiro e terminou em março; quem não sacou pode retirar o dinheiro até 29 de dezembro (veja como).
Desta forma, o pagamento do PIS Pasep ano-base 2021 ficou para 2023. Outra mudança anunciada foi com relação ao cronograma anual de depósitos do abono salarial, que passará a ser de janeiro a dezembro, e não mais de julho a julho do ano seguinte.
Confira a seguir as principais dúvidas sobre o pagamento do PIS Pasep:
Por meio do Programa de Integração Social (PIS), o trabalhadores da iniciativa privada têm acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colaboram para o desenvolvimento das empresas do setor. De responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o programa de Integração Social visa a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu por meio da Lei Complementar nº 8/1970 no qual a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. Além disso, tem como responsável o Banco do Brasil.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Para ter recebido o abono salarial em 2022 o trabalhador precisava estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica não têm direito a sacar o abono salarial.
O valor do PIS Pasep é composto por 1/12 do salário mínimo, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Ou seja, se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono. Quem trabalhou menos tempo, receberá o valor proporcional.
Em 2022, o salário mínimo tem valor de R$ 1.212. O projeto da Lei Orçamentária enviado no último dia 31 ao Congresso prevê mínimo de R$ 1.302 em 2023.
É um benefício diferente do PIS pago anualmente, também conhecido como abono salarial, modalidade instituída pela Lei 7.998/90, que objetiva à atender aos trabalhadores cujo ingresso no mercado de trabalho ocorreu a partir da década de 1990.
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quem foi cadastrado no PIS ou no Pasep até 4 de outubro de 1988 ainda tem esse recurso, que continua a gerar rendimentos até ser sacado. Ele fica disponível para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.
Confira a seguir as opções disponíveis para consultar se tem direito ao PIS Pasep:
1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, vá na opção Benefício e clique em Abono PIS Pasep;
2. Através do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br trocando a sigla “uf” antes da arroba pela sigla no seu estado. Por exemplo, caso você esteja na Bahia, o e-mail seria trabalho.ba@economia.gov.br;
3. Entrando em contato com a central do trabalhador, pelo número 158. Lembre-se que nessa chamada serão requisitados seus dados pessoais.
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