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Muitas pessoas não sabem, mas podem ter direito a sacar o abono salarial do PIS Pasep ainda em 2022 ou então possuir cotas antigas que estão liberadas para saque.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Com o PIS, criado pela Lei Complementar n° 7/1970, o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. Ele busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa e seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Pasep, com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.
Todos os anos, os bancos realizam o pagamento referente ao abono salarial. Este ano, o calendário de depósitos do PIS Pasep (ano-base 2020) ocorreu entre fevereiro e março. Mesmo assim, milhares de trabalhadores ainda não sacaram o valor, que pode chegar a R$ 1.212 e ficará disponível somente até o dia 29 de dezembro de 2022.
Para receber o abono salarial em 2022 o trabalhador precisava estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (2020), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O valor do PIS Pasep é composto por 1/12 do salário mínimo, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Ou seja, se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, recebe um salário mínimo de abono, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, recebe R$ 101.
Abono salarial ano-base 2021
No ano que vem, os cidadãos que trabalharam na iniciativa privada, com carteira assinada, e os que atuaram como servidores públicos receberão o PIS Pasep ano-base 2021.
Para receber o abono salarial em 2023, o profissional de carteira assinada e o servidor público deve estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (2021), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Com a alteração nas regras de pagamento feitas pelo governo federal, a partir do ano que vem, os valores do PIS Pasep serão liberados entre os meses de janeiro e dezembro de 2023 – e não mais de julho a julho do ano seguinte, como era feito anteriormente.
Cotas antigas do PIS Pasep
As cotas do PIS Pasep são destinadas a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988.
Se os valores referentes às cotas do PIS Pasep não forem sacados em até cinco anos, eles serão considerados “abandonados”, passando a ser de propriedade da União.
Vale lembrar que o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e cabe a ela liberar os valores para os trabalhadores com carteira assinada. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil, cabendo a ele liberar os valores para os servidores públicos. No entanto, a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de distribuir as cotas do PIS Pasep para trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos. Isso porque o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seus recursos foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Consulta PIS Pasep
Existem três diferentes formas de consultar se você tem direito a sacar o abono salarial ou cotas antigas do PIS Pasep:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, vá na opção Benefício e clique em Abono PIS/Pasep
- Através do e-mail [email protected] trocando a sigla “uf” antes da arroba pela sigla no seu estado. Por exemplo, caso você esteja na Bahia, o e-mail seria [email protected]
- Entrando em contato com a central do trabalhador, pelo número 158. Lembre-se que nessa chamada serão requisitados seus dados pessoais.
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