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Com as recentes mudanças no calendário do PIS Pasep, muitas pessoas ficaram sem saber a data do pagamento do abono salarial, que geralmente acontecia entre julho e julho do ano seguinte.
Uma das alterações anunciadas mudou o cronograma anual do PIS Pasep, que agora passará a ser de janeiro a dezembro.
Também houve atraso no pagamento dos últimos abonos. O PIS Pasep ano-base 2020, que era para ter sido depositado em 2021 ficou para o ano de 2022, uma vez que o governo federal preferiu usar os recursos para realizar o pagamento do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). Com isso, o PIS Pasep ano-base 2021 também atrasou e será depositado somente em 2023.
Quem ainda não sacou o PIS Pasep pago este ano deve ficar atento, uma vez que o prazo para retirada do dinheiro termina no dia 29 de dezembro de 2022.
O valor do PIS Pasep é composto por 1/12 do salário mínimo, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Ou seja, se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, recebe um salário mínimo de abono, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, recebe R$ 101.
Quem recebe PIS Pasep?
Para ter recebido o abono salarial em 2022 o trabalhador precisava estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física, equiparada a jurídica não têm direito a sacar o abono salarial.
Como consultar PIS Pasep
Veja abaixo as opções disponíveis para consultar se tem direito ao PIS Pasep:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, vá na opção Benefício e clique em Abono PIS Pasep
- Através do e-mail [email protected] trocando a sigla “uf” antes da arroba pela sigla no seu estado. Por exemplo, caso você esteja na Bahia, o e-mail seria [email protected]
- Entrando em contato com a central do trabalhador, pelo número 158. Lembre-se que nessa chamada serão requisitados seus dados pessoais.
O que é PIS Pasep
Por meio do Programa de Integração Social (PIS), o trabalhadores da iniciativa privada têm acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colaboram para o desenvolvimento das empresas do setor. De responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o programa de Integração Social visa a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu por meio da Lei Complementar nº 8/1970 no qual a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. Além disso, tem como responsável o Banco do Brasil.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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