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O prazo para entrar com recurso contra o não recebimento do PIS Pasep 2022 (ano-base 2020) já foi aberto pelo Ministério do Trabalho. O recurso pode ser interposto por trabalhadores que não receberam o abono salarial este ano mas entendem que têm direito ao benefício.
Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.
A Caixa Econômica Federal é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição. A data é informada na Carteira Digital de Trabalho.
Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.
Quem tem direito ao PIS Pasep
- Trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep, ou no CNIS pelo menos cinco anos
- Trabalhadores que tenham prestado serviço para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep
- Trabalhadores que tenham recebido até dois salários mínimos de remuneração no período trabalhado
- Trabalhadores que exerceram atividades pelo menos 30 dias em 2020
- Trabalhadores que esteja com os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social do ano base ou na Relação Anual de Informações Sociais
Quem não recebe PIS Pasep
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais de pessoas físicas
- Trabalhadores urbanos de pessoas físicas
- Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparada à jurídicas
Como entrar com o recurso
É necessário que, antes de entrar com recurso, o trabalhador confirme se realmente tem direito ao PIS Pasep em todos os canais disponibilizados pelo governo para consulta. É possível realizar a consulta pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.
Os trabalhadores podem questionar o não pagamento do PIS Pasep 2022 por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br). O prazo para que o governo responda aos pedidos de recurso é de até 45 dias.
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