A partir de agosto, operadoras de planos de saúde poderão atender pacientes da rede pública em todo o Brasil, conforme prevê portaria conjunta publicada pelo Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida integra o programa ‘Agora Tem Especialistas‘ e tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas, utilizando a estrutura da rede privada.
A iniciativa permite que cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam convertidos em atendimentos, em vez de serem pagos em dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde. Essas dívidas referem-se a procedimentos realizados pela rede pública em pacientes que possuem planos de saúde, quando a operadora não realizou o reembolso devido.
Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos ocorrerão em seis especialidades prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Os serviços serão oferecidos conforme a demanda apresentada por estados e municípios.
Durante a apresentação do programa nesta segunda-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o ineditismo da medida. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir o tempo de espera e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, ressaltou que o programa terá mecanismos de fiscalização e que a adesão ao programa não comprometerá o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”, afirmou.
Para aderirem ao programa, as operadoras devem manifestar interesse por meio da plataforma InvestSUS e apresentar uma proposta de atendimento compatível com as necessidades da rede pública. As propostas serão avaliadas com base na capacidade técnica e operacional da empresa, e a adesão será condicionada à regularidade fiscal da operadora.
O atendimento deverá ocorrer por meio de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que são pacotes compostos por consultas, exames e procedimentos, com prazo determinado para conclusão. As operadoras só serão remuneradas após a entrega completa do conjunto de serviços, o que, segundo o governo, garantirá maior eficiência e resolutividade no atendimento.
Além disso, as operadoras que aderirem ao programa poderão obter vantagens como regularização fiscal, maior uso da capacidade instalada de seus hospitais conveniados e redução de litígios judiciais e administrativos.
Segundo o governo federal, a proposta pretende beneficiar tanto os usuários do SUS quanto os clientes da saúde suplementar, ao ampliar o volume de atendimentos especializados, especialmente nas regiões com maior carência de serviços. A distribuição dos atendimentos levará em conta critérios de equidade regional e capacidade de oferta dos planos.
O programa também estabelece limites mínimos para a participação das operadoras: mais de 100 mil atendimentos por mês, ou, em casos excepcionais, 50 mil, para planos de menor porte atuando em regiões com baixa cobertura de serviços.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a medida contribua significativamente para a redução das filas de espera por atendimento especializado na rede pública, ampliando o acesso da população a cuidados em áreas estratégicas da saúde.
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