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Em audiência pública realizada na última semana, no auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que indica que o orçamento da Prefeitura para o próximo ano será de R$ 1.475.100.000,00, ou seja, 13,92% mais que o de 2019, de R$ 1.294.850.637,28.
O secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr., afirmou que a diferença em relação ao orçamento deste ano se deve a recursos externos, sobretudo de financiamentos de obras a partir de 2020. “Se considerarmos somente a receita, o montante previsto é praticamente o mesmo de 2019, resultado da recessão e estagnação econômica pelas quais o País inteiro passa”, disse ele.
O orçamento total previsto para o município, quando inclui Câmara, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem), chega a R$ 1.869.515.000,00.
Durante a audiência, o secretário também apresentou um balanço do Orçamento Participativo, que por meio de uma consulta online registrou 146 pedidos ou sugestões (houve também 20 solicitações apresentadas pessoalmente, na audiência). Segundo ele, os pedidos serão analisados pela Prefeitura.
A proposta será enviada à Câmara de Mogi das Cruzes até o dia 30 de setembro, para análise e votação dos vereadores.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
