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No último dia 12, o atual presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo 2023 para R$ 1.302, ou seja, com reajuste de R$ 90 a mais do que é pago atualmente (R$ 1.212).
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
Apesar do aumento real, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem a intenção de oferecer um reajuste ainda maior à população. Para isto, contava com a aprovação da PEC da Transição, que recebeu o aval dos deputados em votação de dois turnos na Câmara dos Deputados esta semana.
De acordo com o senador eleito Wellignton Dias (PT-PI), responsável por negociar o orçamento com os parlamentares, caso a PEC fosse aprovada, seria possível oferecer um aumento real maior, em torno de R$ 1.320 ou seja, R$ 18 a mais que o valor definido pelo presidente Bolsonaro.
O custo para bancar o salário mínimo em R$ 1.320 seria de R$ 6,8 bilhões a partir de janeiro de 2023. O valor consta do texto apresentado na última segunda-feira (12) pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Todos os anos, o reajuste do salário mínimo chama a atenção de muitos brasileiros porque ele interfere em diversos benefícios sociais que tem o mínimo como critério de pagamento ou de ingresso no programa, como o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O aumenta modifica também os critérios de entrada no BPC e no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal).
