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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou na segunda-feira (10) a abertura de um novo prazo para inscrições na Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
Artistas e produtores culturais da cidade que desejam obter recursos para seus projetos devem acessar a plataforma digital e submeter suas propostas até 11 de abril.
A LIC é um instrumento de estímulo indireto que visa ampliar a produção artística no município. Por meio desse mecanismo, empresas prestadoras de serviços e contribuintes individuais podem apoiar financeiramente iniciativas culturais em diversas áreas, incluindo música, dança, teatro, audiovisual, literatura, artes plásticas, arte popular, preservação do patrimônio histórico, museus, arquivos históricos, centros culturais, bibliotecas, paisagismo, além de pesquisa e formação científica em distintos campos do conhecimento. O incentivo pode ser concedido por meio da destinação de até 20% do valor devido em tributos municipais, como IPTU e ISS.
Entre os documentos necessários estão os dados básicos do proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, além de todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária. Todas as propostas devem estar enquadradas no Decreto N.º 15.940/2016.
Para participar, os interessados devem apresentar documentação básica, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de detalhes sobre o projeto, como descrição, área de atuação, objetivos, justificativa, alcance territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartidas e orçamento. Todas as iniciativas precisam estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto N.º 15.940/2016.
Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 4798-6900. O atendimento presencial também está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360, no Centro Cultural de Mogi das Cruzes.
