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Passou a valer, nesta segunda-feira (31), o novo contrato emergencial para os serviços de limpeza pública em Mogi das Cruzes. A Peralta Ambiental, que já vinha realizando o serviço desde agosto de 2021, continua responsável pela coleta de lixo na cidade, conforme despacho publicado pela Prefeitura Municipal no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (28).
De acordo com a contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, a empresa ficará incumbida de realizar a limpeza pública do município por mais 180 dias (seis meses), com valor estimado em R$ 40.353.504,60. Além da coleta e destinação do lixo, os serviços envolvem varrição, capina e lavagem de espaços públicos.
Segundo a administração municipal, o novo contrato tem o mesmo escopo do anterior, trazendo apenas uma mudança na questão dos equipamentos utilizados para a coleta seletiva. Antes eram três caminhões compactadores destacados para o serviço e agora será um compactador equipado com lift e dois do tipo gaiola. A frota como um todo não passará por mudança.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou também que os cronogramas, com dias e horários de atendimento da coleta de lixo, também serão mantidos.
A Peralta Ambiental realiza o serviço de limpeza pública em Mogi das Cruzes desde 4 de agosto de 2021, após ter substituído a CS Brasil.
PPP
Desde que a primeira contratação emergencial com a Peralta foi realizada, a Prefeitura de Mogi das Cruzes diz que vem trabalhando em um novo edital de Parceria Público Privada (PPP) para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos da cidade.
A PPP, além de garantir que o processo de escolha da empresa ocorra por meio de processo licitatório, permite também que a ganhadora permaneça atuando o município por mais tempo (no mínimo cinco anos), o que traz estabilidade na prestação do serviço e redução de custos na contratação.
Em nota, a Prefeitura de Mogi afirmou que a necessidade de atualização do Plano de Resíduos Sólidos do município, além do atraso na votação da Taxa de Custeio Ambiental, fizeram com que o novo processo da Parceria Público-Privada da Limpeza Urbana precisasse de mais tempo para ser concluído.
“A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para os trabalhos de atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – o relatório deve ser entregue no início de março. Assim, a PPP poderá ter as adequações necessárias, considerando o Novo Marco Legal de Saneamento, criado pelo Governo Federal”, afirmou a Prefeitura.
Ainda segundo a administração municipal, “para garantir a manutenção dos serviços essenciais para a cidade, no início do ano, a Prefeitura tornou pública a necessidade de ser realizado o procedimento de dispensa de licitação para uma nova contratação emergencial, inclusive, noticiou isso por meio da imprensa. Como o serviço é considerado essencial e não pode ser descontinuado, a orientação jurídica foi para a elaboração de nova contratação emergencial. É importante destacar que neste processo de contratação, previsto pela legislação vigente, a administração cumpriu rigorosamente toda a normativa estabelecida”.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, afirmou que o processo de contratação da Peralta Ambiental será protocolado no Ministério Público de São Paulo (MP/SP). “Para que não paire nenhuma dúvida a respeito da lisura do nosso compromisso com a qualidade e integridade do nosso mandato, na próxima segunda-feira a gente vai estar estar protocolando todo o processo sobre a contratação emergencial de limpeza pública no Ministério Público”, disse ele.
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