A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, na última semana, R$ 28,9 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista, referentes a compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto.
De acordo com a pasta, do total, R$ 14,8 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 13,8 milhões. Os outros R$ 329,2 mil são para Simples Nacional.
Com a liberação de dezembro, a Sefaz-SP totaliza R$ 307,45 milhões em créditos liberados em 2021 aos participantes do programa.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Os participantes devem ficar atentos para o prazo de resgate. Este mês, por exemplo, expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente.
Consulta ao saldo da Nota Fiscal Paulista
Para consultar seu saldo ou transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, é preciso utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou acessar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias.
Vale ressaltar que a transferência de recursos ficará interrompida entre 17 de dezembro e 3 de janeiro, para o fechamento anual de contas da Nota Fiscal Paulista para balanço.
Sobre o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, com objetivo de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
