Nesta segunda-feira (16), o programa Nota Fiscal Paulista, gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), libera R$ 42,1 milhões em créditos aos consumidores por meio da devolução mensal referentes às compras realizadas no comércio paulista. Ao longo de todo o ano, fora disponibilizados R$ 515,6 milhões.
As pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais das compras de agosto, têm à disposição para transferência R$ 18,8 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa somaram R$ 22,7 milhões e poderão utilizar em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 23,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional totalizaram R$ 560,5 mil.
Como transferir o saldo
Para transferir o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Vale ressaltar que, por conta do encerramento anual das contas do Estado de São Paulo de 2024, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir de 23h do 16 de dezembro até 2 de janeiro de 2024. Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Desta forma, caso o consumidor deseje efetuar alguma transferência de créditos ainda este ano, deverá fazê-lo antes das 23h desta segunda-feira, 16.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 193 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
