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Nota Fiscal Paulista libera R$ 30,7 milhões em créditos; veja como consultar e sacar



Nesta sexta-feira (16), os créditos de junho da Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). São R$ 30,7 milhões destinados aos participantes do programa, referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em fevereiro de 2023.



As Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, vão receber créditos de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 16,4 milhões serão transferidos para entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Os condomínios irão receber R$ 18 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 392,6 mil. Confira mais detalhes na tabela a seguir:



MêsPessoas físicasCondomíniosEntidades beneficentesSimples Nacional
JaneiroR$ 14,9 milhõesR$ 17,6 milR$ 16,9 milhõesR$ 433 mil
FevereiroR$ 16,7 milhõesR$ 22,9 milR$ 18,9 milhõesR$ 466 mil
MarçoR$ 15,4 milhõesR$ 35,1 milR$ 17,4 milhõesR$ 464,8 mil
AbrilR$ 27,9 milhõesR$ 32,6 milR$ 30,0 milhõesR$ 518,9 mil
MaioR$ 16,8 milhõesR$ 19,3 milR$ 19,6 milhõesR$ 436,5 mil
JunhoR$ 13,9 milhõesR$ 18 milR$ 16,4 milhõesR$ 392,6 mil

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma em 2023 mais de R$ 227,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.



Como consultar e sacar os créditos

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta acessar o site ou utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.



Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em abril do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 175 sorteios no programa.

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