O ‘Movimento Pedágio Não’, que luta contra a implantação de uma praça tarifária em Mogi das Cruzes, iniciou esta semana uma campanha para que os deputados estaduais se posicionem com relação ao projeto anunciado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para concessão do chamado “Lote Litoral Paulista”, que envolve rodovias de Mogi, Biritiba Mirim, Arujá e outras cidades do litoral e interior.
De acordo com o movimento, dos 24 deputados estaduais em atividade em São Paulo, apenas cinco manifestaram ser contrários à instalação de um pedágio em Mogi das Cruzes: André do Prado (PL), Caio França (PSB), Estevam Galvão (DEM), Marcos Damásio (PL) e Rodrigo Gambale (PSL).
Com o objetivo de angariar maior apoio político, o ‘Movimento Pedágio Não’ está divulgando uma ação para estimular as pessoas a cobrarem os deputados que ainda não se posicionaram. Uma espécie de ‘placar’ publicado nas redes sociais do movimento mostra quais deputados não se manifestaram a respeito.
“A ideia esta semana é nós cobrarmos os deputados estaduais, não somente da nossa região. Já temos feito isso, inclusive com o apoio dos vereadores de Mogi das Cruzes, mas agora é a nossa vez de fazer o trabalho também”, afirmou Paulo Boccuzzi, líder do movimento, em uma transmissão ao vivo realizada na noite de ontem (7).
Durante a live, Boccuzzi fez questão de evidenciar os números expressivos de votos que alguns desses deputados conquistaram no Alto Tietê nas últimas eleições.
Liminar
A concessão do chamado “Lote Litoral Paulista”, que envolve rodovias de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Arujá, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, foi autorizada pelo governador João Doria no dia 14 de maio.
No último dia 31, entretanto, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo o edital da Artesp. A decisão foi do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, e ainda cabe recurso.
O tribunal considerou que o edital é inconstitucional e fere a autonomia da cidade, ao incluir vias de Mogi das Cruzes no projeto sem a autorização do poder público municipal. “Tais estrada e avenidas, bens públicos municipais, são de uso comum do povo, inexistindo qualquer autorização legislativa municipal autorizando que o Executivo Municipal realize convênio sobre eles”, diz a decisão.
“O pedágio está vivo. Houve sim uma liminar, favorável a gente, mas a liminar é mais uma etapa de uma guerra muito longa e que depende muito do nosso engajamento”, afirmou Boccuzzi, acrescentando em seguida: “Não fosse o movimento popular, o pedágio já estaria lá, como aconteceu em outras cidades. É por causa dessa luta que existe essa possibilidade de não ter pedágio. Então vamos continuar esse trabalho”.
