A Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificou as ações de combate à corrupção e fortalecimento da integridade na administração pública, com uma série de medidas que envolvem novas regras, monitoramento avançado e participação dos servidores. Entre as iniciativas mais recentes está o Decreto nº 23.971, assinado pelo prefeito em exercício, Téo Cusatis, que estabelece normas para prevenir conflitos de interesse no Executivo municipal e nas autarquias da cidade.
O decreto proíbe a utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros, impede a atuação do agente público em processos que envolvam interesses pessoais ou de parentes até o terceiro grau e veda o recebimento de vantagens indevidas. Segundo o secretário municipal de Governo, Guilherme Sever, o objetivo é assegurar que o interesse público prevaleça sempre, reforçando transparência e integridade na tomada de decisões.
Paralelamente, a administração municipal lançou a Pesquisa de Percepção sobre Ações de Integridade, voltada aos servidores públicos. A iniciativa faz parte do Plano Municipal de Integridade e contribui para a elaboração do novo Código de Ética do funcionalismo. O prefeito em exercício destacou a importância da colaboração dos funcionários para aprimorar a governança pública, enquanto a Secretaria de Governo informou que mais de 400 servidores já responderam ao questionário.
As ações de transparência da Prefeitura também seguem as diretrizes da Controladoria-Geral da União e da Controladoria-Geral do Estado. Entre os destaques está a ampliação do Portal da Transparência, que agora oferece mais ferramentas de acesso a informações, e a criação do Comitê de Integridade, responsável por propor, orientar e deliberar sobre políticas internas de prevenção a irregularidades.
No âmbito das licitações, a administração reforçou os mecanismos de controle para identificar indícios de fraude ou conluio entre empresas participantes. Um dos principais avanços é o monitoramento dos endereços de IP utilizados nos pregões eletrônicos. Apenas nos dois primeiros meses de aplicação da nova rotina, dez empresas foram identificadas em possível prática irregular e notificadas para prestar esclarecimentos.
A Deliberação nº 01 do Comitê de Integridade estabelece ainda o cruzamento de dados das empresas licitantes, incluindo sócios, representantes, endereço comercial, e-mails, telefones e até o uso do mesmo contador ou consultor. A medida busca evitar relações formais entre concorrentes no mesmo processo, garantindo lisura, competitividade e preços justos nas contratações municipais.
De acordo com Téo Cusatis, essas iniciativas reforçam o compromisso da atual gestão em seguir padrões semelhantes aos adotados por órgãos federais e estaduais de controle. Ele afirma que o município adota “tolerância zero para irregularidades” e trabalha para consolidar uma administração reconhecida pela transparência, seriedade e eficiência na prestação de serviços para a população.
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