O Ciclo I do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural recebe, inscrições dos produtores rurais de Mogi das Cruzes até o dia 31 de agosto (quinta-feira). O programa irá conceder até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
De acordo com a administração municipal, o seguro rural é um mecanismo de proteção para que os produtores rurais possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas.
O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Prefeitura de Mogi das Cruzes, ao lado de subvenções já garantidas pelo governo federal (40%) e pelo Governo de SP (30%).
Como participar
O produtor interessado deve preencher o Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso e o Requerimento, além de apresentar os seguintes documentos exigidos por lei:
- Pessoa jurídica: Cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
- Pessoa física: Cópias simples do RG e CPF;
- Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
- Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Certidões federais (não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
- Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
- Requerimento do PSR;
- Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro;
- Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
Podem participar todos os agricultores estabelecidos no território do município, basta agendar horário na Secretaria de Agricultura pelo telefone (11) 4798-5136. Mais detalhes pode ser obtidos no site da Prefeitura.
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