A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes prorrogou, por mais 60 dias, o processo de participação popular no trabalho de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS). O prazo para participar se encerraria em fevereiro; agora vai até o final de abril.
“O projeto vem sendo construído a partir da participação das pessoas, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município”, explica o secretário Claudio de Faria Rodrigues, que esta semana participou de reuniões com os vereadores e com os comerciantes para tratar do tema.
O diálogo com os parlamentares aconteceu na segunda-feira (21) e a reunião realizada na noite de quinta-feira (24), na Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). Nas duas oportunidades, o secretário fez uma explanação sobre a importância da lei e sobre a participação popular. “Temos um ótimo relacionamento com os vereadores e com os comerciantes, eles entenderam que esse prazo extra é importante e as pessoas terão mais 60 dias para dar suas opiniões”, disse ele.
As sugestões da população podem ser feitas pelo site (clique aqui).
Planejamento territorial
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.
A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. “Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados”, afirmou o secretário. Já foram realizadas reuniões com órgãos da Administração Municipal (ocorridas entre fevereiro e junho do ano passado) e encontros setoriais.
Claudio Rodrigues disse que, após o prazo de apresentação das sugestões pelos mogianos, a etapa seguinte será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A próxima fase prevê o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a etapa posterior será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.
Assim que a proposta estiver elaborada, será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (Concidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.
Clique aqui e confira as últimas notícias de Mogi das Cruzes
