A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba, em conjunto com a Fiscalização de Posturas e a Defesa Civil, apreendeu na quarta-feira (5) uma retroescavadeira e um caminhão utilizados em uma movimentação irregular de terra em um imóvel no bairro Maria Rosa 2.
Segundo a Prefeitura, a ação foi realizada após uma denúncia sobre a intervenção no local. Durante a vistoria, as equipes constataram uma escavação sem autorização em uma área de congelamento, onde novas construções e intervenções são proibidas sem autorização dos órgãos responsáveis.
O responsável pelo imóvel recebeu auto de infração e intimação, além de uma multa de 300 UFESPs, equivalente a R$ 11.526, de acordo com a administração municipal. Os equipamentos foram apreendidos e o imóvel foi interditado.
Ainda segundo a Prefeitura, a escavação deixou o talude exposto e alterou as condições do terreno, gerando risco à população e aos imóveis vizinhos.
O proprietário deverá apresentar um projeto e medidas de mitigação para eliminar ou reduzir os riscos identificados, além de cumprir as demais determinações estabelecidas pela fiscalização.
Em nota, o secretário de Segurança Pública, Anderson Caldeira, afirmou que a atuação integrada dos órgãos municipais é necessária para garantir o cumprimento das determinações e prevenir situações de risco.
O prefeito Eduardo Boigues também destacou a importância da denúncia que levou à fiscalização e ressaltou que movimentações de terra, escavações, construções e outras intervenções devem seguir a legislação e contar com as autorizações necessárias.
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